<Política de Privacidade>
Enquadramento
Esta política descreve um conjunto de diretrizes, regras e princípios que devem ser observados pela CODEWIN, S.A. para garantir a proteção dos direitos dos titulares dos dados. A CODEWIN, S.A. compromete-se a cumprir esta política de acordo com as obrigações do Regulamento 2016/679/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante referido como 'RGPD'). Nesse sentido, a CODEWIN procura garantir que os seus procedimentos internos estão em conformidade com as obrigações legais do RGPD e que os dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços e de quaisquer outros titulares de dados cujo tratamento seja efetuado pela CODEWIN no exercício da sua atividade, são tratados de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor e armazenados de forma segura.
Aviso Legal
A Codewin surge da fusão da empresa Decode S.A. com a empresa Sowin S.A., estando ainda em processo de fusão. Todos os dados (nomeadamente candidatos) pertencentes a ambas as bases de dados serão também fundidos, com a respetiva comunicação aos titulares dos dados e o lembrete de que podem solicitar o exercício do direito ao esquecimento, caso o desejem, a qualquer momento. A Codewin orienta os seus processos pela total integridade e transparência, estando empenhada em cumprir e fazer cumprir todos os preceitos do RGPD, compreendendo, interpretando e implementando as disposições legais relativas à segurança e privacidade dos dados pessoais.
Finalidade Legal do Tratamento
A Codewin pertence à Sowin S.A., com sede na Rua Sousa Martins nº 10, Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de registo e de pessoa coletiva 516 428 667, sendo a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, comprometendo-se a aplicar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, tendo em conta todos os aspetos que possam influenciar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante referido como 'RGPD'), para salvaguardar os Direitos Fundamentais dos Titulares dos Dados. Para tal, a Codewin, S.A. dispõe de várias medidas tecnológicas ('tecnologias de aprimoramento da privacidade'), que procuramos constantemente atualizar, com colaboradores especialmente designados para esse fim, demonstrando a nossa preocupação e compromisso com os Titulares dos Dados. Além disso, mantemos um registo da natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento dos dados recolhidos, o que nos permite assegurar e comprovar que o tratamento é realizado de forma a garantir a plena Proteção dos Titulares dos Dados, como um compromisso que atesta a nossa responsabilidade.
Contatos:
- Morada: Rua Sousa Martins nº 10, Lisboa
- Telemóvel: 918 265 359
- Email: gdpr@codewin.pt
Aplicação e Âmbito
Esta Política de Privacidade aplica-se igualmente aos respetivos colaboradores, subcontratados, co-responsáveis pelo tratamento, fornecedores, clientes, utilizadores deste site, estagiários e candidatos que operam no Universo desta empresa.
Para os efeitos desta Política de Privacidade, cada empresa titular do seu próprio número de contribuinte pertencente ao Grupo Empresarial Moongy possui uma Política de Privacidade própria, independente e autónoma, pelo que, para efeitos de Responsabilidade pelo Tratamento, cada Empresa (e os seus ativos) pertencente a este Grupo Empresarial tem a sua própria independência, não sendo nenhuma destas entidades responsável pelos atos ou omissões das outras entidades do grupo no que respeita à Proteção de Dados.
Departamento de Projetos Globais
O Departamento de Projetos Globais (DPG) faz parte da Moongy S.A., que é a Empresa Gestora do Grupo Moongy, ao qual também pertence a CodeWin, S.A.
O Departamento é composto por profissionais com currículo e conhecimentos técnicos e organizacionais de diferentes áreas, que prestam suporte em diversos temas, entre eles: Segurança da Informação e Proteção de Dados.
O DPG apoia a CodeWin, S.A. na aplicação do RGPD, sendo informado e envolvido de forma adequada e atempada em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, tendo em conta os riscos associados às operações de tratamento, como a sua natureza, âmbito, contexto e finalidades. Garante também o cumprimento de todos os processos estabelecidos para preservar a confidencialidade dos dados.
No que diz respeito à solicitação dos direitos dos titulares dos dados, reporte de violações de dados pessoais e outras comunicações relacionadas com o RGPD, este é o ponto de contacto:
OS SEUS DADOS PESSOAIS
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são informações relacionadas a uma pessoa singular identificada ou identificável (Titular dos Dados), excluindo dados relacionados a pessoas coletivas. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, etc.
Qualquer elemento específico da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Que dados precisamos de recolher?
Os dados pessoais recolhidos são estritamente necessários e limitados às finalidades para as quais se destinam, as quais são determinadas, explícitas, legítimas e mantidas pelo período estrito em que possam ser necessários para a sua finalidade. Os dados pessoais devem ser tratados de forma lícita, justa e transparente em relação ao titular dos dados.
Para o cumprimento da atividade empresarial e na qualidade de responsável pela recolha, a CodeWin, S.A.
Dados do Candidato - Recrutamento
Nome; data de nascimento ou idade; sexo; nacionalidade/cidadania/lugar de nascimento; morada de residência; número de telefone e fax; endereço de e-mail; língua materna; dados e cópia do documento de identificação; situação de imigração (caso necessite de um visto de trabalho); qualificações académicas; registo académico; histórico profissional; fotografia; estado civil; informações sobre a composição do agregado familiar e detalhes de quaisquer dependentes.
Candidate Data - Contractual Process(Admission)
Nome; data de nascimento ou idade; sexo; nacionalidade/cidadania/lugar de nascimento; morada de residência; número de telefone e fax; endereço de e-mail; língua materna; dados e cópia do documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte), incluindo número de segurança social (ou equivalente no seu país) e NIF; detalhes e cópia da sua carta de condução e/ou outro comprovativo de morada; informações financeiras (país de domicílio bancário, titular da conta, domicílio (nome do banco), IBAN, BIC (ou SWIFT)); outras informações fiscais; situação de imigração (caso necessite de um visto de trabalho); qualificações académicas, comprovativo de qualificações, registo académico; histórico profissional, fotografia, contactos de emergência; estado civil; informações sobre a composição do agregado familiar e detalhes de quaisquer dependentes.
Dados do Candidato - Processo Contratual (Admissão)
Nome, número de telefone e endereço de e-mail dos colaboradores da empresa cliente.
Dados do Fornecedor - Processo Contratual
Nome, número de telefone e endereço de e-mail dos colaboradores da empresa cliente, bem como informações financeiras (país de domicílio bancário, titular da conta, domicílio (nome do banco), IBAN, BIC (ou SWIFT)).
Dados de Estagiários Externos
Nome completo; morada de residência; endereço de e-mail; número de telefone do emprego; número e validade do Cartão de Cidadão; NIF; nacionalidade; naturalidade; data de nascimento.
Dados dos Utilizadores do Website
Os cookies recolhem informações genéricas, nomeadamente: i) endereço de IP; ii) data, hora, duração e frequência com que acede ao site; iii) a forma como chega e utiliza o site; ii) informações relacionadas com as suas autorizações; iii) a área do país a partir da qual acede ao site.
necessidade de recolher e processar os seguintes dados:
Dados do Candidato
Os seguintes são utilizados para recrutamento:
- Enquadrar o candidato nas respetivas oportunidades de negócio
- Realização de entrevistas;
- Referenciar o candidato para qualificação no cliente
- Apresentação de pré-proposta.
Dados de Colaboradores
São utilizados para:
- Gestão de Recursos Humanos;
- Seleção e recrutamento de pessoal;
- Processamento de remunerações, benefícios e subsídios, incluindo penhoras salariais e reembolso de despesas;
- Segurança e saúde no trabalho;
- Gestão de sanções disciplinares;
- Formação profissional;
- Vigilância;
- Controlo de tempos/assiduidade.
Dados do Cliente
Os dados recolhidos dos nossos Clientes são bastante limitados, e a principal razão para esta recolha é garantir que as disposições contratuais estabelecidas são devidamente aplicadas, de forma a que a relação decorra sem constrangimentos. A utilização destes dados baseia-se nas seguintes principais finalidades:
- Prestar um serviço de consultoria;
- Se o serviço que lhe prestamos for realizado em associação com algum dos nossos parceiros, teremos de partilhar os seus dados para lhe fornecer o melhor serviço possível;
- Prestar serviços de formação.
Dados do Fornecedor
Utilizamos os dados apenas para garantir que as disposições contratuais cumprem as obrigações legais, que a nossa relação e comunicação ocorrem sem constrangimentos, bem como para assegurar o processamento de pagamentos.
Dados de Estagiários Externos
São utilizados para:
- Efeitos de gestão e realização de sessões de formação;
- Emissão de certificados;
- Efeitos históricos;
- Ajudar-nos a melhorar a experiência e o conteúdo da formação.
Dados dos Utilizadores do Website
They are used for:
Improve the user’s experience of our website.
Qual é a Finalidade Legal do Tratamento?
As finalidades do tratamento de dados pessoais são determinadas pela execução dos diversos tipos de contratos legais formalizados que se tornam necessários para a continuidade de toda a atividade da empresa, entre os quais destacamos:
- a execução dos contratos de serviço que temos com os nossos clientes;
- contratos de trabalho que temos com os nossos colaboradores;
- gestão de processos internos de clientes e colaboradores;
- gestão contabilística, fiscal e administrativa;
- gestão de litígios;
- controlo da segurança física e cumprimento de obrigações legais.
Nos termos do RGPD, estamos devidamente legitimados pelos seguintes fundamentos de licitude do tratamento:
1 – Execução de contratos ou passos pré-contratuais – O tratamento é necessário para a conclusão, execução e gestão de contratos aos quais o titular dos dados seja parte, ou a pedido do próprio titular dos dados.
2 – Cumprimento de uma Obrigação Legal – Para o cumprimento de uma obrigação legal a que a empresa está sujeita. Por exemplo, comunicação de dados fiscais.
3 – Prossecução de um interesse legítimo, como a segurança de pessoas e bens, a melhoria da qualidade de um serviço e a promoção da transparência no âmbito da Responsabilidade Social. A CodeWin, S.A. realiza um teste de ponderação devidamente registado para garantir a legitimidade do tratamento.
4 – Consentimento – Sempre que os fundamentos de licitude acima mencionados não sejam aplicáveis, a CodeWin, S.A. solicita o Consentimento do Titular dos Dados. O consentimento é uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, por meio de uma declaração ou ato inequívoco (e escrito) em que o Titular dos Dados autoriza o Tratamento.
A retirada/renúncia do consentimento pode ser solicitada a qualquer momento, enviando um pedido simples para o endereço de e-mail: gdpr@codewin.pt. Os Dados Pessoais recolhidos por nós serão processados e armazenados de acordo com as finalidades e pelo período mínimo legalmente necessário
Qual é a Finalidade Legal do Tratamento?
A CodeWin, S.A. pode, no âmbito das suas atividades básicas, divulgar os dados recolhidos para cumprir as finalidades indicadas nesta política, sendo fornecidos às entidades da rede da CodeWin, S.A. Apenas os dados estritamente necessários para a execução do serviço, com base no cumprimento de uma obrigação legal (por exemplo, processamento de salários ou qualquer obrigação fiscal que o exija), podem também, na medida do necessário, ser comunicados a entidades oficiais sempre que legalmente exigido e podem ser processados por entidades subcontratadas pela empresa (por exemplo, auditores internos e externos que nos permitem preservar e melhorar a qualidade do serviço). Nesse sentido, todo o âmbito desta política se estende ao tratamento de terceiros e processadores, tendo em conta:
- O cumprimento do tratamento com o RGPD, esta política de privacidade e o tratamento lícito, justo e transparente;
- Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinados a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não podendo haver qualquer tratamento subsequente incompatível com as finalidades determinadas;
- Os dados serão mantidos exatos e atualizados de forma a garantir o princípio da exatidão e a integridade e confidencialidade dos dados;
- Também no que se refere à integridade e confidencialidade, não pode haver tratamento ilegal e não autorizado para prevenir qualquer perda, destruição ou dano dos dados, adotando todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas;
- A retenção dos dados do Titular é uma preocupação para a CodeWin, S.A., de modo que os dados permanecerão identificáveis única e exclusivamente pelo período necessário às finalidades para as quais os dados são tratados.
Como projetamos novos produtos
Sempre que um novo produto é desenvolvido, assegura-se no próprio design (como um aspecto primordial) que este possui as medidas técnicas e organizacionais mais avançadas disponíveis na CodeWin, S.A. (tendo em conta os riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades dos dados, bem como os riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades das pessoas singulares, estando ciente da variabilidade da probabilidade e da gravidade), tendo a privacidade como um pilar ao longo de todo o processo de tratamento. Desta forma, garante-se a aplicação de todos os Princípios determinados pelo RGPD desde o design, protegendo os Titulares de Dados e assegurando os direitos dos titulares dos dados..
Em resumo, a CodeWin, S.A. compromete-se a implementar e a ter a privacidade presente na fase de desenvolvimento do produto e ao longo de todo o tratamento, de forma a garantir a proteção de dados desde o próprio design do produto ("Privacy by Design").
Quanto tempo os dados são armazenados?
Os dados serão mantidos pelo: período necessário para as finalidades a que se destinam e para as quais são tratados no âmbito da nossa atividade; por um período máximo de 5 anos para seleção e recrutamento de pessoal; pelos períodos exigidos pelas obrigações legais a que estamos sujeitos.
OS SEUS DIREITOS
Direitos do Titular dos Dados
O Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos de forma fácil e gratuita, através do seguinte e-mail: gdpr@CodeWin.pt
Somente no caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos poderá ser cobrada uma taxa pelo exercício desses direitos (nos termos do Artigo 15(3) do RGPD).
Direito de acesso
O titular dos dados tem o direito de questionar se os seus dados estão a ser tratados e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e receber as seguintes informações:
- Finalidade do tratamento;
- Categorias de dados a serem tratados;
- Destinatários a quem os dados serão divulgados;
- Prazos de retenção previstos ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse período;
- Existência do direito de solicitar a retificação, eliminação, limitação do tratamento ou oposição ao tratamento; medidas de segurança e destino relacionadas com a transferência de dados para terceiros países;
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão.
O titular dos dados também tem o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais que estão a ser tratados.
Direito à retificação
O titular dos dados tem o direito de solicitar e obter a retificação de dados imprecisos e de pedir que os dados pessoais incompletos sejam completados sem demora injustificada.
Direito ao apagamento/ direito a ser esquecido
O titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais sem demora injustificada, sempre que já não sejam necessários para o propósito para o qual foram recolhidos ou tratados. Também pode decidir retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais a qualquer momento ou exercer o seu direito de oposição ao tratamento.
Existem exceções a este direito, como nos casos em que o tratamento é necessário para o exercício da liberdade de expressão e informação, para cumprir obrigações legais, por razões de interesse público ou saúde pública, para investigação científica ou histórica, ou para defesa de direitos em processos judiciais. Nestes casos, o titular deve ser informado da razão pela qual o seu pedido não pode ser atendido.
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de limitar/restringir o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
- Se os dados forem imprecisos e estiverem em disputa enquanto é verificada a sua precisão;
- Categories of data to be processed;
- Se o tratamento for ilícito, mas o titular opõe-se à eliminação dos dados e prefere limitar o seu uso;
- Se o controlador já não precisar dos dados para tratamento, mas o titular requerer os dados para a criação, exercício ou defesa de reivindicações legais;
- Se em algum momento se tiver oposto ao respetivo tratamento e este não tiver cessado (i) por motivos legítimos imperiosos apresentados pelo responsável pelo tratamento ou (ii) para a declaração, exercício ou defesa de reivindicações legais.
Nas situações enumeradas acima, poderá ser solicitado que suspenda o tratamento ou limite o âmbito do tratamento a determinadas categorias de dados (por exemplo, apenas à prestação do nome completo e endereço) ou mesmo a finalidades de tratamento específicas.
Direito à notificação
Sempre que seja solicitada a retificação, eliminação ou limitação do tratamento de dados, o responsável pelo tratamento deve notificar o titular de que o pedido foi cumprido, exceto se essa comunicação for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Se solicitado, o controlador deve fornecer ao titular informações sobre os destinatários.
Direito à portabilidade dos dados
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, sem que a CodeWin, S.A. possa opor-se, nos termos do Artigo 20.º (1) do RGPD:
- O tratamento tenha como base um contrato;
- O titular tenha dado consentimento;
- O tratamento seja realizado por meios automatizados.
Como posso exercer os meus direitos?
Para exercer qualquer um destes direitos ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o titular deve enviar um pedido ao responsável da entidade através do e-mail: gdpr@CodeWin.pt.
Embora estes direitos sejam explicados ao titular dos dados aquando da recolha dos seus dados pessoais, caso surjam dúvidas, poderá contactar o responsável pelo tratamento através do e-mail: gdpr@CodeWin.pt.
RESPONSABILIDADES
Como Protegemos os Seus Dados?
CodeWin, S.A. tem trabalhado para manter e preservar os dados pessoais com um alto nível de segurança. Em obediência ao princípio de segurança, sigilo e privacidade, garantimos que o processamento dos seus dados seja realizado apenas por pessoas autorizadas, acessando e processando os seus dados apenas aqueles que têm legitimidade para tal, sempre de forma absolutamente confidencial. O princípio do "need-to-know" foi adotado, onde os funcionários só podem ter acesso a dados pessoais se for estritamente necessário para o desempenho das suas funções. O processamento fora deste escopo é considerado proibido e sujeito a sanções disciplinares, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, que são periodicamente atualizados conforme necessário.
Dependendo da natureza, âmbito, contexto e propósitos do processamento de dados, assim como dos riscos decorrentes desse processamento para os direitos e liberdades do titular dos dados, aplicamos, tanto no momento de definir os meios de processamento quanto no momento do próprio processamento, as medidas técnicas e organizacionais necessárias e apropriadas para a proteção dos dados. Os funcionários não estão autorizados a utilizar dados pessoais para fins privados ou econômicos, transmiti-los a terceiros não autorizados e/ou permitir acesso de qualquer outra forma.
A CodeWin, S.A. ainda se compromete a garantir que, por padrão, apenas dados relevantes, necessários e apropriados para cada finalidade específica do processamento sejam processados e que tais dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas. No entanto, isso não é previsto, se os dados pessoais forem transferidos para países fora da União Europeia, as disposições legais aplicáveis são observadas, nomeadamente no que diz respeito à determinação da adequação desse país em relação à proteção de dados e os requisitos aplicáveis a tais transferências. Medidas de segurança também foram definidas, variando desde boas práticas até a prevenção de ameaças externas. Estas são descritas na política de segurança. Se desejar ter acesso a ela, pode solicitar o seu envio através do email gdpr@CodeWin.pt.
Departamento Global de Projetos (DPG)
A CodeWin, S.A., assistida pelo DPG (Departamento de Projetos Globais), é responsável por:
- Atuar como controlador em relação a todos os deveres e obrigações previstos no GDPR;
- Monitorar e controlar a conformidade dos processos com o GDPR e com as políticas implementadas de forma apropriada e atempada;
- Garantir que dispõe de todos os recursos necessários para cumprir as suas funções.;
- Servir como ponto de contato para solicitações dos titulares dos dados sobre o processamento dos seus dados pessoais e o exercício dos seus direitos;
- Realizar uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados se um determinado tipo de processamento assim o exigir.
Violação de Dados Pessoais
Uma violação de dados pessoais é considerada qualquer ato que comprometa a segurança dos dados, de forma acidental ou ilegal, e que cause a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de processamento. Reiteramos que a CodeWin, S.A. tem trabalhado para manter e preservar os dados pessoais com um elevado nível de segurança, contando com uma equipa técnica exclusivamente dedicada a essa missão. No entanto, sempre podem ocorrer pequenas desvios em relação ao previsto. Se algum dos nossos candidatos, colaboradores, clientes, subcontratados ou até terceiros detectar ou suspeitar de uma possível violação de dados, deve enviar imediatamente um email para gdpr@CodeWin.pt , indicando o que ocorreu, bem como identificando os dados que possam estar envolvidos. Dessa forma, o departamento responsável poderá agir rapidamente e de forma adequada, em conformidade com os padrões estabelecidos no GDPR.
No caso de uma violação de dados e na medida em que essa violação possa implicar um alto risco para os direitos e liberdades dos clientes, colaboradores e outros funcionários e/ou parceiros, a CodeWin, S.A. compromete-se a comunicar tal violação à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas após ter tomado conhecimento do incidente e aos titulares dos dados pessoais sempre que essa violação possa implicar um alto risco para os seus direitos.
COOKIES
O que é cookies?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel através do seu navegador da web. Através da navegação que é feita, eles registam as suas preferências e permitem que o site identifique o seu dispositivo na próxima vez que aceder. A qualquer momento, pode decidir ser notificado sobre o recebimento de cookies, consultar ou alterar o tipo de cookies, bem como bloquear a sua entrada no seu sistema, através das definições do seu navegador de internet.
Por que são utilizados?
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Revogação e gestão de consentimentos
O utilizador pode, a qualquer momento, revogar ou alterar as preferências dos consentimentos previamente concedidos. Para isso, basta aceder à ferramenta de gestão de cookies.
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Queixa às autoridades de supervisão
Sem prejuízo da existência do compromisso da CodeWin, S.A. em resolver qualquer tipo de situação, o Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto das autoridades competentes (CNPD) se algum dos direitos for negado.
Da autoridade competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa / Portugal
Tel: +351 213928400 / Fax: +351 213976832
www.cnpd.pt
Alterações à Política de Privacidade
A CodeWin, S.A. reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, e tais alterações serão devidamente publicadas aqui.
Em qualquer caso, sugerimos que reveja esta Política regularmente, para que, em caso de alterações ou atualizações, possa estar sempre devidamente informado sobre elas.
Legislação e Jurisdição
A política de privacidade, bem como a recolha, processamento ou transmissão de dados de clientes, colaboradores e parceiros, são regidas pelas disposições do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e pela legislação e regulamentos aplicáveis em Portugal, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, processamento ou transmissão de dados do Cliente, serão submetidos exclusivamente à jurisdição dos tribunais judiciais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais obrigatórias aplicáveis.
Contacto
Se tiver alguma dúvida, desejar exercer os seus direitos, fazer sugestões ou apresentar queixas relativas à Proteção de Dados e a esta Política de Privacidade, pode entrar em contacto connosco através do nosso endereço de e-mail: gdpr@codewin.pt.
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